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DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE (LGPD) Ao utilizar a Plataforma, o usuário declara estar ciente de que: Seus dados pessoais poderão ser exibidos publicamente no perfil (como nome, imagem, portfólio e contatos profissionais), mediante seu consentimento. Os dados serão utilizados exclusivamente para fins de: Divulgação profissional. Conexão com clientes e oportunidades. Operação da plataforma. A Plataforma compromete-se a: Tratar os dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) Adotar medidas de segurança técnicas e administrativas Garantir os direitos do titular, como acesso, correção e exclusão de dados. 4. PLANOS E ACESSO O acesso aos serviços é concedido mediante contratação de plano pago. O acesso é válido pelo período contratado. Após o término, os serviços poderão ser suspensos até nova contratação. 5. CURSOS ONLINE Os cursos oferecidos: São disponibilizados em formato digital. Possuem acesso por período determinado. São destinados exclusivamente ao uso pessoal do usuário MEMBRO. 6. PAGAMENTOS Os pagamentos podem ser realizados via cartão, PIX ou boleto. A confirmação será enviada ao e-mail cadastrado. O acesso será liberado após confirmação do pagamento. 7. PROGRAMA DE INDICAÇÃO (BOOK ME CIRCLE)” A Book Me é uma plataforma de divulgação e conexão profissional, não sendo responsável por contratação, intermediação direta ou garantia de oportunidades. Sobre o programa de indicação: Programa Book Me Circle — Termos de Participação: O Book Me Circle é um programa opcional de indicação, que permite aos usuários da plataforma obter benefícios financeiros a partir da indicação direta de novos membros. A participação no programa não é obrigatória e não constitui fonte de renda garantida. Os ganhos estão condicionados à indicação direta de novos usuários que realizem cadastro válido e pagamento confirmado na plataforma. Não há qualquer tipo de remuneração por indicações indiretas ou em rede. A Book Me não opera sob modelo de marketing multinível. Os valores de indicação são pagos de forma única, não recorrente, e não geram comissões futuras sobre o mesmo usuário indicado. A Book Me se reserva o direito de validar todas as indicações, podendo desconsiderar registros que apresentem indícios de fraude, duplicidade ou uso indevido. Cancelamentos, reembolsos ou inatividade do usuário indicado podem resultar na anulação dos valores correspondentes. Os valores acumulados poderão ser disponibilizados para saque conforme as regras vigentes na plataforma. A Book Me poderá, a qualquer momento, revisar, alterar ou encerrar o programa, mediante aviso prévio aos usuários. O Book Me Circle é um sistema de indicação que transforma conexões em crescimento dentro da plataforma. Ao indicar novos talentos, você pode receber ganhos por cada novo membro ativo, além de bônus progressivos conforme o volume de indicações. Trata-se de um benefício adicional, criado para valorizar profissionais que contribuem para o fortalecimento da rede Book Me. A participação é opcional e os ganhos estão condicionados a indicações válidas. Profissionais ativos na plataforma podem, eventualmente, ser considerados para projetos, colaborações e ações com marcas parceiras, conforme alinhamento de perfil e estratégia. 8.DIREITO DE ARREPENDIMENTO (CDC) Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor: O usuário poderá solicitar cancelamento em até 7 dias corridos após a compra. O reembolso será concedido desde que: Não tenha havido uso integral do serviço ou conteúdo. 9. PROPRIEDADE INTELECTUAL Todo o conteúdo da plataforma é protegido pela Lei nº 9.610/98. É proibido: Copiar, distribuir ou comercializar conteúdos. Compartilhar acessos ou materiais. 10. USO DE CONTA O usuário é responsável por: Manter a confidencialidade de seus dados de acesso. Não compartilhar login com terceiros. 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